ESCOLA DE SÃO JOSE DE RIBAMAR QUE LUIS FERNANDO NÃO MOSTRA

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Escola pública municipal de São José de Ribamar, cidade administrada pelo pupilo de Luís Fernando Silva (PMDB), é lacrada por decisão judicial. Segundo informações, o fato ocorreu porque o prefeito Gil Cutrim (PMDB) não honrou com as prestações de pagamento do prédio.

Localizada no Parque Jair, a escola atende o bairro e toda a região. A atitude “velhaca” da prefeitura, causou transtorno e prejuízo aos milhares de alunos que estão sem aulas há no mínimo duas semanas.

Praticamente um recesso forçado e fora de época, mas totalmente no contexto, levando em consideração a situação e os investimentos na educação pública por parte da governadora Roseana Sarney (PMDB) e demais aliados de Gil, como o próprio Picolé de Chuchu.

Quem passou ontem na frente da escola presenciou centenas de crianças na porta, querendo estudar e sem ter onde. Uma vergonha!

A República no Maranhão

Artigo de Flávio Dino

Nesta última sexta-feira, comemoramos 124 anos de um grito de “basta!” dado pela sociedade brasileira. Um “basta” ao Estado autoritário, que não ouvia seus cidadãos, e patrimonialista – ou seja, usado por uma pequena elite para aumentar seu patrimônio pessoal. Esse grito não foi o começo, muito menos o fim, da luta contra o Estado arcaico. Foi precedido de inúmeras revoltas por todo o Brasil, como a Balaiada aqui no Maranhão. E, principalmente, foi sucedida de uma luta constante para estabelecer uma máquina pública democrática – que atenda às demandas da maioria da população – e republicana – que trate a todos os integrantes da sociedade como iguais.

A queda da Monarquia foi um avanço institucional importante, apesar da República ter nascido sob o domínio de oligarquias regionais, pouco ou nada comprometidas com valores autenticamente republicanos. Assim também foi em nosso estado, como narra Barbosa de Godóis em sua História do Maranhão.

Essa luta, que já dura mais de um século, segue sendo um capítulo a ser vencido em nosso estado. A máquina governamental continua tomada por uma oligarquia, a mesma que domina nosso estado por quase metade do período republicano. No ano que vem, mais uma vez, eles enfrentarão o julgamento das urnas. O custo de seu domínio é bem claro: a transposição de recursos que deveriam servir ao cidadão para a manutenção do grupo no poder e para a sustentação de grupos empresariais pertencentes à oligarquia.

O julgamento do próximo ano abrangerá capítulos tristes da história maranhense, como os que vivemos nas últimas semanas. Os tiros, disparados por uma facção criminosa contra um posto da Polícia Militar no último fim de semana, matando o soldado Francinaldo Sousa Pereira, compõem o terrível quadro dos quase 700 homicídios já ocorridos na ilha de São Luís, somente este ano.

Números normais? Não, no ano passado, São Luís já havia aparecido como a 7ª capital mais violenta do país no Mapa da Violência, elaborado pelo Centro Brasileiro de Estudo Latino-Americano. Obra do destino? Não, é resultado do Maranhão ter o menor índice de policiais por habitante do país. E diante dessa grave situação, o que decide o grupo que atualmente governa o Maranhão? Reduzir os recursos para segurança pública na proposta orçamentária de 2014.

Tenho defendido que o caminho correto é duplicar o efetivo policial de nosso estado, garantindo, assim, segurança à nossa população e condições de trabalho dignas aos policiais.

Mas a solução para a violência não passa apenas por mais policiais. Para combatê-la, também é preciso investir em educação, como forma de garantir opções concretas de vida a nossos jovens, bem longe da criminalidade. Pois também nessa área, o grupo que governa o Maranhão optou por um corte de R$ 23 milhões.

É chegada a hora de, aqui no Maranhão, proclamarmos a nossa República e dar um “basta” a essas situações. Quase 7 milhões de maranhenses não podem ficar submetidos aos caprichos de uma pequena elite obcecada por apenas dois temas: a manutenção do poder para além dos seus já 50 anos e a sobrevivência financeira de suas empresas.

Do lado de fora dos planos oligárquicos, está a imensa maioria dos maranhenses, e por isso mesmo está chegando a hora dessa imensa maioria ter o direito de decidir e trilhar um novo caminho.

Propaganda do governo debocha da situação de insegurança vivida pela população do MA

foto de Roseana e grupo após comentar o caos da violência, onde um policial foi morto e outros baleados, vários trailers metralhados e fechados, ônibus incendiados.

Beira ao deboche a propaganda veiculada na TV pelo governo do estado esta semana, a mesma em que policiais são assassinados e a crise na segurança pública no Maranhão chega a seu ponto de bala.

É de um desrespeito com a população que supera qualquer mentira com que costumam enfeitar seus comerciais.

Colocar no ar depoimentos de uma senhora feliz da vida dizendo que não há mais assaltos e de um pai afirmando que com a presença da polícia ele deixa sua família mais segura é maior do que qualquer mentira.

Um nojo.

Mentir sobre inaugurações de hospitais, obras do governo federal e inauguração de termoelétrica da iniciativa privada é uma coisa, mas fazê-lo com a dor e o pavor da população exposta à violência é outra.

É um crime.

VEJA O VÍDEO E DECIDA SE VOCÊ DORMIRÁ COM AS PORTAS E JANELAS ABERTAS:

http://www.youtube.com/watch?v=cxva6t1PvcU

Empresário é executado com vários tiros em São Mateus

Um crime bárbaro aconteceu na manhã deste domingo (10) na cidade de São Mateus, a 70 quilômetros de Cantanhede. O empresário do ramo de confecção, conhecido como Wilson Caruaru, foi assassinado com vários tiros quando estava abrindo a sua loja naquele município.

Até o momento, a polícia ainda não tem pistas do autor do crime e nem o motivo.

São Luis cidade sitiada.

Policial metralhado em um trailer da PM em São Luís: população continua refém da criminalidade por causa da ineficácia do sistema de Segurança Pública do Maranhão.

Delegacias e trailers metralhados, policiais mortos, inocentes feridos, ônibus incendiados e a ameaça de mais 10 assassinatos de PMs nos próximos dias… Este é o saldo de um sábado de terror em São Luís.

Trinta dias após o motim na Penitenciaria de Pedrinhas que terminou com 13 mortes, 26 feridos, 8 ônibus incendiados e mais de 1 milhão de ludovicenses aterrorizados, a população se vê novamente refém da violência em razão da incapacidade do governo do Estado em assumir a sua obrigação constitucional de garantir paz e segurança à população.

É este o “melhor governo da minha vida” de Roseana Sarney, no qual todos os maranhenses poderiam dormir de portas e janelas abertas…

E a tendência é que a situação piore cada vez mais, uma vez que os índices de criminalidade só aumentam — com o crescimento desenfreado dos assaltos, latrocínios, assassinatos, roubos e o fortalecimento do crime organizado — sem que o governo do Estado e a Secretaria de Segurança Pública adotem medidas que consigam dar uma resposta à altura do que é preciso.

  

No mês passado, 7 ônibus foram incendiados por criminosos do Bonde dos 40, durante motim que terminou com 13 mortos e 26 feridos na Penitenciária de Pedrinhas. 

 

 

Dois policiais militares acabam de executados em São Luís. Eles estavam de trabalhos em trailers da PM nos bairros de Fátima e Vila Nova.

Pelas informações, é uma reação do crime organizado às mortes dos assaltantes e homicidas Cezinha e Tobinha, na noite de ontem, em confronto com policiais militares.

Em outras ações criminosas, três ônibus teriam sido incendiados nos bairros Barreto e Vila Embratel.

Uma mostra de que o crime organizado continua desafiando o governo do Estado. Mesmo com toda essa onde de violência, até o momento, a governadora não apareceu para uma manifestação pública.

Será que não está passando da hora de uma intervenção federal na segurança pública do Maranhão?

BLOG DO GILBERTO LIMA

Professor César Pires: O deputado coronel

O presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Dom Enemésio Lazzaris, emitiu a nota pública intitulada “Conflito no Maranhão, uma lição de realidade”, em que narra toda a trajetória de massacre do deputado estadual César Pires (DEM), líder do governo Roseana Sarney na Assembleia Legislativa, contra comunidade quilombola bicentenária do Estado do Maranhão.

A nota, publicada no último dia 18, foi escrita após o envio do ofício 71/2013 ao desembargador Gercino José da Silva Filho, em que o parlamentar sarneyzista promete esclarecer o conflito envolvendo, em partes distintas, ele e a comunidade Santa Maria dos Moreiras. Segundo Dom Enemésio, desde 1992, os quilombolas travam uma luta dura pela preservação do seu território, contra o deputado que, passando por cima do povo, se diz dono do céu, da terra e de toda área.

A publicação relata ainda que, desde 1992, o “coronel” César Pires já mandou destruir roças, proibiu acesso às fontes de água, restringiu o uso dos caminhos de roça e construção de cercas de arame farpado impedindo o acesso das famílias às matas de babaçu e às roças.

- Quem, durante 21 anos, intimidou, ameaçou e agrediu, agora declara: “Sinto-me ameaçado de morte e quero registrar isso a nível nacional”, cômico, não fosse trágico – finaliza o bispo com ironia.

Veja a nota na íntegra:

NOTA PÚBLICA – Conflito no Maranhão, uma lição de realidade

A Comissão Pastoral da Terra quer de público agradecer ao deputado estadual César Pires, do DEM do Maranhão, líder do governo Roseana Sarney na Assembleia Legislativa, pelos esclarecimentos que faz a toda a sociedade, sobre como agem os poderes constituídos em relação a conflitos agrários.

Estes esclarecimentos estão contidos no Ofício 71/2013, que o deputado encaminhou na data de 23.09.2013 ao desembargador Gercino José da Silva Filho, ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo. O ofício se reporta ao conflito envolvendo, de um lado, a comunidade quilombola de Santa Maria dos Moreiras, em Codó – MA, e de outro, o próprio deputado.

A comunidade quilombola de Santa Maria dos Moreiras integra um dos maiores territórios étnicos do estado do Maranhão. Pesquisas acadêmicas identificam sua existência há mais de 200 anos. Em 24.01.2008, a Fundação Cultural Palmares reconheceu e certificou o território de Bom Jesus onde se encrava Santa Maria dos Moreiras. Desde 1992, os quilombolas travam uma luta dura pela preservação do seu território, contra o deputado que se arvora dono da área.

Neste período foram destruídas roças, houve proibições de acesso às fontes de água, restrição de uso dos caminhos de roça e construção de cercas de arame farpado impedindo o acesso das famílias às matas de babaçu e às roças.

Em 3 de novembro de 2012, três policiais militares, acompanhando dois “encarregados” da fazenda, bloquearam a estrada do quilombo impedindo a passagem das pessoas e disparando tiros de armas de fogo. Antes de irem embora, passaram perto das casas dando tiros para cima.

Em 31 de janeiro de 2013, enquanto os quilombolas realizavam Assembleia da comunidade, um jagunço e um tenente da Polícia Militar incendiaram duas casas.

Por conta destas violências, em 22 de agosto de 2013, foi realizada audiência pública nesta comunidade, reunindo também representantes de outras comunidades com representantes do INCRA e da Ouvidoria Agrária Regional. Os quilombolas relataram as inúmeras violências que têm sofrido, principalmente da parte do deputado estadual Cesar Pires, que tem como forte aliado o prefeito do município de Codó, Zito Rolim, do PV. Este figura, desde 2011, na lista suja do Ministério do Trabalho e Emprego, por exploração de mão de obra em condições análogas às de escravo.

Dias depois da audiência, em 02.09.2013, bois do parlamentar invadiram a roça de Gilberto Bezerra de Araújo, destruindo o que estava plantado.

Segundo se depreende do ofício do deputado, os quilombolas reagiram à destruição da roça e mataram um boi. O fato foi prontamente denunciado e o Sr. Antônio Cesar Pereira dos Santos, presidente da Associação Quilombola de Santa Maria dos Moreiras, foi indiciado pela polícia e “o processo será ou já foi encaminhado à justiça”.  Poucos dias depois, a delegacia local iniciou procedimentos para apurar responsabilidades, pela morte de outro boi.  “Para minha surpresa já hoje (26/09/2013) (sic) voltaram a matar outro animal, desta vez um burro”, diz o ofício datado de 23/09/2013.

Nele se lê ainda que a Secretaria de Agricultura do município elaborou relatório atestando a inexistência de roças dos quilombolas na área: “as plantações de vazantes são feitas em meu açude sem autorização”.

Realmente este ofício é uma peça pedagógica e ganha consistência maior pela pessoa que o enviou.  Mostra com clareza meridiana a diferença de tratamento dado a quem tem poder e dinheiro e aos camponeses e pobres. A morte de animais são denunciadas e apuradas com rapidez incomuns, levando ao indiciamento de supostos culpados. Não se tem notícia de que as agressões sofridas pela comunidade tenham merecido atenção das autoridades. Mostra, também, como interagem diversos poderes.

Neste caso a fábula do lobo e do cordeiro encontra aplicação prática: as ações dos pequenos, no caso os quilombolas, têm como único objetivo provocar a quem se julga detentor de direitos para depois se fazerem passar por vítimas: “as cercas são frágeis feitas com um único propósito de provocar-me e tentar justificar as mortes dos animais.” “A violência no campo do Maranhão”, deixa explícito o deputado: “às vezes chega a ser fantasiada e alardeada numa tentativa de alguém tirar proveito dos fatos”.

“Matar animais indefesos com armas de grande calibre, e de grande porte. Bandidagem,” registra o ofício. Destruir plantações, impedir o livre trânsito de pessoas, queimar residências, intimidar com armas de fogo, o que será?

Para o deputado, os advogados dos quilombolas, não têm “conhecimento”, “nem talento e criatividade”, por isso apelam para a “provocação”, “para torná-los vítimas, única forma de aparecerem”.

 Quem, durante 21 anos, intimidou, ameaçou e agrediu, agora declara: “Sinto-me ameaçado de morte e quero registrar isso a nível nacional”, cômico, não fosse trágico.

Mais uma vez a Comissão Pastoral da Terra, citada pelo deputado, quer agradecer a lição prática sobre como se dão as relações na sociedade brasileira.

Goiânia, 18 de outubro de 2013.

Dom Enemésio Lazzaris

Presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT)

ZÉ RAIMUNDO NÃO SERÁ CANDIDATO A PRESIDENTE DO STTR

O ex-presidente do sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras rurais de Cantanhede e vereador Zé Raimundo não poderá ser candidato a nova eleição para a presidência daquela entidade, segundo informações, devido a questões judiciais. Ele já colocou em seu lugar o sr. Zé Preto do povoado pindoval, irmão do ex-vereador justo montelo.
A eleição ocorrerá no dia 24 de novembro, a vereador Maria José é a favorita para ganhar o pleito sindical.

CGU promoverá curso virtual sobre Controle Social

A Controladoria-Geral da União estará promovendo mais uma edição do curso virtual “Controle Social e Cidadania”. No total, são oferecidas 750 vagas aos interessados, sendo destinadas 250 vagas por dia. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas de 11 a 13 de novembro no site da Escola Virtual da CGU. O curso – que tem duração de 40 horas e será realizado entre os dias 19 de novembro e 11 de dezembro, é voltado a agentes públicos municipais, membros de conselhos de políticas públicas, lideranças locais, professores, alunos e cidadãos no geral.
A ordem é mobilizar representantes sociais e cidadãos para atuarem no exercício do controle social das ações governamentais. A exposição do conteúdo está dividida em três módulos: “A participação popular no estado brasileiro”, “O controle das ações governamentais” e “O encaminhamento de denúncias aos órgãos responsáveis”.
Para participar, o interessado deve preencher a certos requisitos, como: possuir acesso à internet; preferencialmente, ter disponibilidade mínima de uma hora diária para as atividades e possuir conhecimentos básicos de informática. A avaliação será feita por meio de provas objetivas sobre os tópicos estudados e participação em fóruns temáticos. Receberá o certificado de conclusão o participante que obtiver, no mínimo, 70% de aproveitamento geral.
(Site da CGU)

Patrimônio do deputado que muitos cantanhedenses votaram sem conhecer e nunca mais pisou aqui, Chiquinho Escórcio cresce 1.200% em 4 anos

por johncutrim

 

Da coluna do Cláudio Humberto

O deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) conseguiu o milagre da multiplicação dos pães e do patrimônio, que cresceu 1.200% (12,1 vezes) em 4 anos, apesar de declarar apenas os rendimentos de parlamentar. Em 2006, Escórcio declarou bens de R$ 2,2 milhões ao Tribunal Superior Eleitoral; em 2010, seus bens já somavam R$ 26,8 milhões. Nesse período, seus salários totalizaram R$ 1,2 milhão.

Escórcio, que amigos chamam de “Chiquinho”, recebe R$ 26,7 mil por mês, R$ 320,6 mil anuais. O patrimônio cresceu R$ 6 milhões por ano.

Foram vinte bens declarados por Escórcio, em 2006, avaliados em R$ 2,2 milhões. Em 2010, seus quinze bens já valiam R$ 26,8 milhões.

Francisco Escórcio atribui seu enriquecimento ao “crescimento econômico”, em razão da “correção monetária” dos valores dos bens.

Soluções para a crise da segurança no Maranhão

Por Flávio Dino

Chega o mês de novembro e vemos como saldo de outubro um intenso debate que tomou conta do Maranhão. A crise na segurança pública vivida pelo nosso estado, escancarada no mês que se passou, implicou um processo importante de debates em todas as esferas sociais, que se perguntam: afinal, o que é preciso fazer para combater a crescente criminalidade no Maranhão?

A questão chegou a tal ponto que os índices reveladores da má segurança pública no estado foram parar nas páginas do New York Times – com uma extensa reportagem sobre casos de violência que afligem a rotina dos maranhenses. A partir de uma tragédia ocorrida no município de Pio XII, o jornal dos Estados Unidos fala dos péssimos indicadores sociais do Maranhão, do mando oligárquico de décadas e das dificuldades que os policiais enfrentam para fazer o seu trabalho.

Essa exposição negativa do nosso estado só se amplia, na medida em que pioram as estatísticas disponíveis. O último mês terminou com o número assustador de mais de 100 assassinatos apenas na região metropolitana.

A partir de debates com nossos conterrâneos e como resultado dos nossos Diálogos pelo Maranhão, tenho perguntado qual seria a prioridade para o estado. As respostas tem apontado a solução para a crise no sistema de segurança pública como uma das 3 maiores prioridades.

Contudo, de modo espantoso, no caminho inverso às preocupações do nosso povo, vimos o anúncio pelo governo do Estado de corte no orçamento da segurança para o ano de 2014, diminuindo ainda mais os investimentos em área tão sensível. A isso se junta a perda de recursos federais, por negligência e incompetência de quem dirige (ou deveria dirigir) o Estado.

Ainda há tempo para a Assembleia corrigir os muitos disparates contidos na proposta orçamentária para 2014, entre os quais este atinente à segurança pública. É preciso que o governo do Estado tenha consciência de seu papel definido pela Constituição Federal e coragem para combater a criminalidade no Maranhão. E que adote urgentemente um planejamento sério, com objetivos claros, metas definidas e políticas públicas integradas de prevenção e repressão aos crimes.

Para que essa política de segurança pública dê certo, é necessário que toda a comunidade esteja envolvida. A prevenção, como muitas vezes foi lembrado em nossos Diálogos pelo Maranhão, passa em primeiro lugar pela integração de políticas sociais. O investimento na educação, o incentivo ao esporte e à cultura, o desenvolvimento de políticas públicas para a juventude são formas de atuar na raiz do problema.

As condições materiais da segurança pública e do sistema penitenciário, que hoje passam por sucateamento, precisam também ser melhoradas. A visita ao Maranhão de membros do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça demonstrou a necessidade de investimento na estrutura carcerária do estado. Conforme sublinhou o juiz Douglas Melo Martins, o descontrole da criminalidade ultrapassou a barreira dos presídios, já que facções criminosas têm influência dentro e fora das penitenciárias.

Equipes preparadas e motivadas, com número suficiente de policiais no trabalho da segurança em todo o estado, é outro ponto que precisa de atenção. Com o menor contingente policial por habitante do Brasil, é urgente que o governo duplique o número de agentes públicos a serviço da segurança.

Além de aumentar o número de policiais e de equipamentos, é preciso estabelecer metas de redução de criminalidade por cidade e por região, premiando os melhores desempenhos com incentivos financeiros e oportunidades de crescimento profissional. Tudo isso funciona muito melhor do que ameaças e perseguições, típicas da ditadura que ainda ecoa no Maranhão.

Vamos continuar a refletir sobre o tema, em busca de novas ideias. Colocar o problema seriamente à população, com propostas concretas e realizáveis, é o papel de todos aqueles que querem por fim à política que se preocupa apenas com a eleição e colocar em seu lugar a política das soluções.

 Flávio Dino é Presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), foi deputado federal e juiz federal escreve aos sábados nas páginas do Jornal Pequeno.

Outubro foi o mês mais violento dos últimos 4 anos, com 108 homicídios, em São Luis.

OUTUBRO SANGRENTO
OSWALDO VIVIANI (JP)
Um total de 108 homicídios foi registrado em outubro, na Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa). O mês foi o mais violento na Ilha nos últimos quatro anos, com uma média de 3,6 assassinatos por dia.
Pela primeira vez, desde janeiro de 2009, quando o Jornal Pequeno começou a levantar e divulgar as estatísticas mensais de assassinatos na Grande Ilha, o número de mortes violentas alcança três dígitos.
Em relação ao mês passado (setembro), quando foram registrados 90 assassinatos, houve um crescimento de 20% (18 casos a mais). Comparado ao mesmo período (outubro) do passado, que teve 72 homicídios, o aumento foi de 50% (36 registros a mais).
Faltando ainda dois meses para terminar o ano, os homicídios em São Luís e região já totalizam 782 – 66 a mais do que em todo o ano passado, que registrou 716 assassinatos.
São Luís segue sendo a cidade mais violenta da Ilha, com o registro de 80 crimes de morte em outubro. Em seguida, vêm São José de Ribamar (15 assassinatos), Paço do Lumiar (11 crimes) e Raposa (2 casos).
Dos 108 homicídios ocorridos em outubro, 85 (78,7%) foram cometidos com armas de fogo. Em 14,8% dos casos (16 crimes), foram usadas armas brancas (facas, facões, “chuços” etc.). Cinco assassinatos foram praticados por outros meios, e em dois casos a polícia não conseguiu identificar as armas utilizadas.
O mês também foi recorde no registro de assassinatos no sistema penitenciário, que viveu um mês tumultuado, com 17 mortes – quinze delas como resultado de três motins no sistema, dois no dia 1º e um no dia 9. Um preso foi decapitado.
Dez assassinatos de presos ocorreram na Casa de Detenção (Cadet), no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Outros quatro detentos foram mortos no Centro de Detenção Provisória (CDP), o “Cadeião”, e mais três na Central de Custódia de Presos de Justiça (CCP). Ambas as unidades igualmente estão localizadas em Pedrinhas.
Os conflitos entre presos integrantes de duas facções criminosas (Primeiro Comando do Maranhão e Bonde dos 40) extrapolaram os muros dos presídios, com depredações e incêndios de ônibus em São Luís, provocados por membros das gangues que estão nas ruas.
Três mulheres – Rosimaura Silva, 40 anos; Maria Pinheiro de Menezes, 92; e Josina Almeida Santos, 70 – estão entre as vítimas de homicídios de outubro.
Vítimas jovens, entre 14 e 24 anos, perfizeram em outubro um total de 39 (36,2% dos 108 assassinatos).
Os dados são do portal da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA).
HOMICÍDIOS DE 2013
Janeiro: 75
Fevereiro: 51
Março: 67
Abril: 98
Maio: 71
Junho: 74
Julho: 74
Agosto: 74
Setembro: 90
Outubro: 108
Total parcial: 782
Fontes: IML de São Luís e SSP-MA

Câmara Federal aprova PEC do Estatuto do Servidor do Judiciário proposta por Flávio Dino

Foi aprovada ontem (29), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/2007, de autoria do ex-deputado federal, Flávio Dino (PCdoB-MA), e da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) que abre caminho para a elaboração do estatuto dos servidores do Poder Judiciário nos estados.

A PEC foi apresentada na Câmara em novembro de 2007, e ficou em discussão na Câmara Federal por cinco anos. A proposta atende a um antigo pleito da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (Fenajud) e Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA), concretizada por meio do então deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA).

“Fico feliz e agradeço aos parlamentares pela aprovação da PEC 190, que apresentei com a deputada Alice Portugal e parabenizo sua luta pela proposta após minha saída da Câmara”, disse Flávio Dino, que avaliou positivamente o avanço dado para a questão na Câmara Federal.

Durante os quatro anos em que atuou como deputado federal, Flávio Dino acompanhou a tramitação da PEC 190. Com sua saída da Câmara Federal para disputar uma candidatura majoritária, a deputada do PCdoB-BA, Alice Portugal, deu continuidade à luta que ela e Flávio Dino começaram juntos em 2007.

A PEC busca organizar e regular as ações dos servidores do Judiciário em todo o Brasil. A partir dela, a expectativa é que os servidores de todo o país recebam o mesmo tratamento.

“Flávio Dino foi homenageado por todos na sessão que aprovou a PEC 190, agradeço ao presidente Henrique Alves. A genial redação de Flávio Dino aliada à nossa militância garantiu a vitória da PEC 190”, relatou a deputada Alice Portugal, presente na sessão que foi acompanhada por diversos servidores do Poder Judiciário.

O texto foi aprovado em segundo turno por 400 votos a favor, 04 contra e 03 abstenções. Agora, o projeto será avaliado pelo Senado Federal, onde será votada em dois turnos.