Portaria conjunta assinada em meados de julho pelos representantes do Ministério Público e do Judiciário da comarca de Cantanhede disciplina a circulação de veículos equipados com som amplificado de alta potência que estacionam diante de bares e estabelecimentos similares com o volume em limites intoleráveis. O objetivo da ação é garantir a paz e o sossego públicos que vem sendo prejudicados, de acordo com diversas denúncias de cidadãos de Cantanhede.
O documento determina que os proprietários desses veículos deixem de circular ou estacionar em estabelecimentos comerciais com o som em volume acima do tolerável. A medida é extensiva a todos os comerciantes do município, que ficam obrigados a solicitar aos donos de veículos com aquelas características que baixem o volume ou desliguem o som.
O juiz Frederico Feitosa de Oliveira e a promotora Rafaela Pereira Toni, autores da portaria, alertam que quem descumprir a determinação poderá ser autuado e os seus equipamentos sonoros apreendidos, não estando descartado inclusive o fechamento do estabelecimento comercial, conforme prevê a legislação pertinente.
A portaria conjunta determinou ainda o horário de funcionamento dos bares ou similares na comarca. Nos dias úteis, será entre 6h e 24h e nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados, entre 6h e 2h do dia seguinte.
O documento foi enviado às Polícias Civil e Militar de Cantanhede para garantir o cumprimento do que foi determinado. E também foi encaminhado ao Executivo e Legislativo locais para o conhecimento e divulgação do teor da portaria.
(CCOM-MPMA)
Nenhum comentário:
Postar um comentário