Câmara aprova projeto do pré-sal com distribuição do royalties

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) a reinclusão da partilha de royalties entre todos os Estados e municípios no projeto do pré-sal. Mais cedo, os deputados aprovaram o projeto do marco regulatório que cria o Fundo Social e institui o modelo de partilha de todo o petróleo produzido no país.
O projeto vai agora para sanção presidencial, mas a expectativa dos parlamentares da base governista é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete a questão dos royalties.
O projeto prevê que os royalties e participações especiais da exploração de petróleo destinadas aos Estados e municípios produtores sejam agora distribuídos entre todos os Estados e municípios, segundo as regras do fundo de participação. O projeto estabelece que a União compense as perdas de milhões de reais de arrecadação que teriam os Estados e municípios produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Histórico

O projeto do pré-sal tramitava no Congresso desde setembro do ano passado. Em março deste ano, os deputados votaram três projetos: um que previa novos critérios de distribuição dos royalties do petróleo, outro sobre o regime de partilha para os blocos do pré-sal e um terceiro que criava o Fundo Social. Também foram votados, e aprovados, os projetos sobre a capitalização da Petrobras e a criação de uma nova estatal para exploração do pré-sal.
Em plenário, os deputados governistas tiveram um revés com a aprovação da emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI) que beneficiava os Estados não-produtores de petróleo.
No Senado, o relator Romero Jucá (PMDB-RR) propôs um substitutivo que juntava dois projetos (o da partilha com o do Fundo Social). Em junho, a proposta foi alterada com a aprovação de uma emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) –próxima da “emenda Ibsen”– que estabelecia a distribuição dos royalties do petróleo entre todos os Estados e municípios, estabelecendo ainda que a União compensaria os Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, que perderiam recursos com a nova divisão.
Nos cálculos do deputado Marcelo Castro, as mudanças fariam os recursos para o Rio de Janeiro cair de R$ 24 bilhões para R$ 680 milhões, enquanto o Piauí passaria a receber R$ 1 bilhão por ano, em vez de R$ 260 milhões.

Fundo Social

O parecer do relator, o deputado Antonio Palocci (PT-SP), que baseou seu relatório no texto substitutivo aprovado do Senado, retirou o percentual de 5% do Fundo Social que seria destinado à Previdência Social.
“Se aprovássemos [da forma que veio do Senado], isso significaria que não restaria nada para o Fundo Social, que será um fundo vazio, sem recursos”, defendeu Palocci.
O ex-ministro da Fazenda também mudou no texto o que se referia aos recursos destinados à área da educação. A proposta do Senado pedia que 50% da arrecadação feita pela União, e colocada no “caixa” do Fundo Social, fosse reservada para a área.
A mudança do relator prevê que não se mexa no “caixa” do Fundo, mas apenas no lucro que ele der ao ser investido. Neste caso, 50% dos lucros iriam para a área da educação e, dentro deste montante, 80% devem ser investidos em educação básica e infantil.  Outras áreas como Ciência e Tecnologia, Esportes, Meio Ambiente e Erradicação da Pobreza continuam a integrar a destinação da produção petrolífera, ainda sem definição de porcentagem de quanto cada setor deverá receber.