O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu arquivar as representações contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. A PGR recebeu quatro representações contra o ministro que pediam abertura de inquérito para investigar a evolução patrimonial de Palocci nos últimos anos.
Palocci foi citado em uma reportagem da Folha de S.Paulo, que apontou uma grande evolução em seu patrimônio entre 2006 e 2010, período em que era deputado federal, após deixar o Ministério da Fazenda, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Na decisão, o PGR argumenta que, para abertura de inquérito a partir de representações, "é imprescindível que a notícia aponte a existência de elementos, ainda que mínimos, da prática de algum crime". Segundo Gurgel, a investigação sobre patrimônio não é objeto da esfera penal.
"A lei penal não tipifica como crime a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada. Trata-se de fato que, em tese, poderá configurar ato de improbidade administrativa", diz, no despacho assinado hoje (6).
Segundo Gurgel, o eventuais atos de improbidade administrativa cometidos por Palocci serão apurados no inquérito civil aberto pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal.
Palocci foi citado em uma reportagem da Folha de S.Paulo, que apontou uma grande evolução em seu patrimônio entre 2006 e 2010, período em que era deputado federal, após deixar o Ministério da Fazenda, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Na decisão, o PGR argumenta que, para abertura de inquérito a partir de representações, "é imprescindível que a notícia aponte a existência de elementos, ainda que mínimos, da prática de algum crime". Segundo Gurgel, a investigação sobre patrimônio não é objeto da esfera penal.
"A lei penal não tipifica como crime a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada. Trata-se de fato que, em tese, poderá configurar ato de improbidade administrativa", diz, no despacho assinado hoje (6).
Segundo Gurgel, o eventuais atos de improbidade administrativa cometidos por Palocci serão apurados no inquérito civil aberto pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal.
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