O deputado federal e candidato ao governo do Estado pela coligação PCdoB, PSB e PPS, Flávio Dino, disse ontem em entrevista coletiva que considera fundamental a discussão do seu programa de governo com a sociedade. Afirmou que irá lutar para por em prática a Lei 12.034/2009, da qual foi relator, que obriga ao pleiteante ao mandato do Executivo registrar o programa de governo junto com a candidatura da chapa majoritária.
Não passa de retórica de Dino. Como termina no dia 5 o prazo para os candidatos às eleições de outubro, tanto majoritárias como proporcionais, solicitem à Justiça Eleitoral (TRE-MA) o registro para concorrer a cargos, não há tempo para isso.
Mesmo porque, segundo o próprio candidato afirmou, pretende ouvir os movimentos sociais e a população para, somente então, preparar a peça.
O registro de propostas de campanha que agora lei não é novidade no Maranhão. Quando candidato ao governo, o senador e ex-ministro das Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB), registrou em cartório tudo que pretendia fazer na administração estadual. Se há registro de cobrança por parte de alguém é de desconhecimento público.
Inteligente, Flávio Dino repetiu um lugar-comum da política brasileira e, notadamente, dos ludibriadores do eleitorado: “Buscamos o desenvolvimento das múltiplas vocações econômicas do estado, o desenvolvimento das políticas sociais, da saúde e da educação”, disse.
Embora saibamos da enorme distância entre Flávio Dino – um homem de formação política na esquerda – e Roseana Sarney, a filha do senador José Sarney (PMDB-AP), hoje aliado de Lula, há pontos convergentes nas propostas, de tão genéricas que as mesmas encerram.
No mais, Dino pontuou diretrizes que pretende nortear seu governo, antes mesmo da elaboração do plano, quais sejam: priorizar o apoio à produção regional, citou como exemplo o pólo gesseiro de Grajaú e da cerâmica em Itapecuru, ameaçado pela Refinaria Premium da Petrobras; criar escolas profissionalizantes estaduais e universidades regionais; e, sobretudo, executar tudo que o governo federal planejar no Maranhão. Esta última, na convicção de que o próximo mandato do governo federal estará sob o comando da petista Dilma Rousseff. A mesma hipótese trabalhada pela filha de José Sarney.
Por fim, afirmou: “Não roubarei, não deixarei roubar, não empregarei parentes”. Sobre a primeira creio ser ele detentor de postura ilibada comprovada ao longo da carreira. Não deixar roubar é um esforço hercúleo que supera funções do Executivo, embora não prescinda deste.
Já a terceira assertiva da frase de efeito do candidato tem largo alcance. Nesta terra natal de Deus em que o nepotismo remonta à fase neonatal, a cobrança pode vir por via cartorial, diante da súmula vinculante do STF que proíbe contratação de parentes no serviço público. A não ser que juízes tenham outro juízo da lei, como num lapso ocorreu com o presidente do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, Cezar Peluzzo, que refutou como mal entendida a sua interpretação sobre afrouxamento das regras.
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