Governo não apresenta propostar e a greve na educação continua

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Depois de aprovar a continuidade da greve, em grande assembléia realizada nesta quinta-feira (7), que contou com a participação de cerca de quatro mil trabalhadores de São Luís e região, uma comissão de educadores e diretores do SINPROESEMMA foi recebida pela secretária de Estado de Educação, Olga Simão.
 A secretária, acompanhada pelo deputado estadual Roberto Costa e de outros representantes do governo, condicionou a negociação da pauta de reivindicação dos trabalhadores à suspensão do movimento grevista. A posição da secretária foi, prontamente, reprovada pela comissão, que cobrou uma proposta concreta do governo para dar início às negociações, que levariam a um possível acordo e consequentemente ao fim da greve.

“A secretária quer inverter o processo histórico do movimento grevista. Essa é uma proposta jamais vista na história dos movimentos. A greve só acaba mediante ao fechamento de um acordo e não o contrário. Queremos que o governo apresente, sim, uma proposta concreta para abrirmos o debate e submeter à avaliação da categoria em assembléia”, disse o presidente do SINPROESEMMA, Júlio Pinheiro, logo após a reunião na Seduc, aos trabalhadores que aguardavam do lado de fora do prédio.
Na reunião, a comissão também questionou o tratamento que o governo vem dando aos trabalhadores, que denunciam casos de ameaças de corte de ponto, exoneração, transferência de local de trabalho e outras formas de retaliação e de agressão, que estariam sendo feitas por diretores de escolas. Em alguns casos, o sindicato já providencia processos judiciais para responsabilizar criminalmente diretores por assédio moral.

Piso salarial

A vitória da educação pública brasileira, com o julgamento do STF que tornou constitucional a Lei do Piso também foi tratada na reunião com a secretária. A comissão expôs a necessidade de uma revisão urgente na tabela salarial dos professores, haja vista que o salário base pago atualmente pelo Estado ao professor, no valor de R$ 427,00, está bem abaixo do Piso Salarial determinado pelo Ministério da Educação (MEC), que é de R$1.187, e bem distante ainda do Piso Salarial defendido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), que é de R$ 1.597,87.

A CNTE defende que o reajuste do Piso, que em 2008, quando a Lei foi sancionada, era de R$ 950,00, deve ser corrigido de acordo com as variações anuais do gasto por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação (FUNDEB). Diante disso, em 2010, a CNTE defendeu o Piso de R$1.312,85 e este ano, de acordo com a variação de 21.73% do valor anual mínimo por aluno do FUNDEB, para 2011, a proposta é o Piso de R$ 1.597,87.

Na reunião com a comissão de educadores do Maranhão, a secretária Olga Simão admitiu que os valores deverão ser refeitos, tendo em vista a nova realidade que se apresenta com a aprovação da constitucionalidade da Lei do Piso. Com isso, o SINPROESEMMA vai apresentar à gestora uma nova tabela salarial, com base nos cálculos da CNTE.

A Lei do Piso (11.738), sancionada em 2008, pelo presidente Lula, estava sob avaliação do STF, há mais de dois anos, desde que cinco governadores do Brasil (MS, PR, SC, RS e CE) decidiram negar o direito aos trabalhadores da educação, sob alegação de falta de receita para o gasto, e deram entrada em Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei. A ADI foi finalmente julgada pelo Supremo, na última quarta-feira (6), e a vitória foi concedida à educação pública do Brasil. Agora, todos os estados e municípios devem cumprir a Lei e discutir com os professores a revisão das tabelas salariais, com base no Piso.

Assembleia e Passeta
Os trabalhadores da educação chegaram ao prédio da Seduc, em passeata, que teve início logo após a assembléia, realizada no auditório da Fetiema. Foi a maior assembléia já realizada pelos educadores desde o início do movimento. A notícia da decisão do Supremo Tribunal Federal, que não aceitou dar seguimento à reclamação do sindicato para suspender a liminar que julgou a greve ilegal, não desanimou os educadores, que mostraram, tanto na assembléia como na passeata, muita disposição em dar continuidade à greve, até que o governo apresente uma proposta que atenda ao pleito da categoria.
O sindicato já recorreu com agravo regimental junto ao STF e espera um resultado positivo para a judicialização da greve, provocada pelo governo do Estado. Enquanto isso, a agenda do movimento continua e nesta sexta-feira serão realizadas blitz em várias escolas estaduais e na próxima terça-feira (12) está previsto um grande ato público na Assembléia Legislativa do Estado, pela manhã, às 8h.
A direção do SINPROESEMMA conclama a participação de todos nas atividades da agenda e informa que a reunião de avaliação da greve será realizada na próxima segunda-feira (11), no auditório da Fecomercio, atrás do Senac, a partir das 8h30.

Assembleia, com grande participação,que aprovou a continuidade da greve, no auditório da Fetiema.